Questões de Concurso Público SETRABES 2018 para Agente Sócio-Orientador
Foram encontradas 2 questões
Q913035
Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder,
conceder-se-á:
Q913036
Direito Constitucional
São gratuitos, na forma da lei, os atos necessários
ao exercício da cidadania, bem como as ações de:
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