Questões de Concurso Público CODESAIMA 2017 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2017
Banca:
UERR
Órgão:
CODESAIMA
Provas:
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo
|
UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo |
UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |
Q968445
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de
1992, a qual versa sobre as Sanções
Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do
Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade
Administrativa que Importam Enriquecimento
Ilícito, assinale a alternativa incorreta.
Q1394448
Direito Administrativo
A autoridade máxima de determinada entidade
pública da administração indireta, ao
presenciar servidor público a ela subordinado
praticando ato de improbidade administrativa,
fez publicar portaria aplicando imediatamente
a penalidade de demissão a qual encaminhou,
por ofício, ao Ministério Público para as
demais providências cabíveis.
Com base nas informações acima e no entendimento do STJ sobre o tema, julgue os itens a seguir:
I - Agiu corretamente a autoridade, pois a sua conduta está amparada no instituto da verdade sabida e no poder-dever de autotutela. II - Se não tivesse presenciado o fato e dele tivesse tomado conhecimento por meio de denúncia anônima não poderia processo administrativo, já que não cabe à autoridade administrativa instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar com fundamento em denúncia anônima. III - Se tivesse a autoridade tomado conhecimento por outro meio e determinado a instauração de sindicância investigatória, esta deveria necessariamente respeitar o contraditório e a ampla defesa. IV - A independência das instâncias cível, penal e administrativa permite a aplicação da pena de demissão na hipótese em que o servidor público praticar ato de improbidade, desde que apurado em prévio processo administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa correta.
Com base nas informações acima e no entendimento do STJ sobre o tema, julgue os itens a seguir:
I - Agiu corretamente a autoridade, pois a sua conduta está amparada no instituto da verdade sabida e no poder-dever de autotutela. II - Se não tivesse presenciado o fato e dele tivesse tomado conhecimento por meio de denúncia anônima não poderia processo administrativo, já que não cabe à autoridade administrativa instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar com fundamento em denúncia anônima. III - Se tivesse a autoridade tomado conhecimento por outro meio e determinado a instauração de sindicância investigatória, esta deveria necessariamente respeitar o contraditório e a ampla defesa. IV - A independência das instâncias cível, penal e administrativa permite a aplicação da pena de demissão na hipótese em que o servidor público praticar ato de improbidade, desde que apurado em prévio processo administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa correta.