Questões SEJUC - RR 2011 para Agente Penitenciário

Q822601

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC - RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822601 Direito Penal

Atualmente muito se tem discutido nos veículos de comunicação em relação a uma possível redução da maioridade penal. Para fins práticos, segundo a legislação atual, a maioridade penal começa:

À zero hora do dia em que a pessoa completa dezoito anos de idade;

À hora correspondente a de seu nascimento, no dia do décimo oitavo aniversário;

Á meia-noite do dia do décimo oitavo aniversário;

Ao meio-dia dia do décimo oitavo aniversário, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento;

Ao meio-dia dia do décimo oitavo aniversário em qualquer hipótese.

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