Questões de Concurso Público UERJ 2022 para Comunicador Social - Jornalismo

Art. 19 − (...) o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014. planalto.gov.br.

O artigo citado está contido na seção III da lei e se refere aos fatores que condicionam a responsabilização de provedores de aplicações de internet, em função de conteúdos gerados por terceiros em suas plataformas.

Com base no texto, observa-se que tal norma tem por objetivo imputar a esses provedores a seguinte obrigação:

Se, antes das mídias sociais, a divulgação científica seguia interesses dos veículos de comunicação de massa, atualmente as produções sobre o tema ultrapassam os modelos instaurados por esses canais.

Oliveira, T. Midiatização da ciência: reconfiguração do paradigma da

comunicação científica e do trabalho acadêmico na era digital.

Matrizes, São Paulo, v. 12, n. 3, 2018.

Com base na afirmação de Oliveira, pode-se fazer a seguinte inferência acerca da divulgação científica: 

As instituições não dependem mais exclusivamente das mídias tradicionais para circularem informações de seu interesse e de seus clientes. Os portais das instituições são, hoje, a porta de entrada das empresas e, em muitos casos, fontes de notícias.

Adaptado de Caldas, G. Relacionamento de jornalistas e assessores na era digital:

riscos e benefícios. In: DUARTE, J. (Org.). Assessoria de imprensa

e relacionamento com a mídia. São Paulo: Atlas, 2018.

Após o surgimento dos portais mencionados e com o advento das redes sociais, as instituições ampliaram os canais diversificados para seu público.

Nesse contexto, um fator a ser observado na produção de conteúdos informativos para as redes sociais é que eles sejam: