Questões de Concurso Público SEAD-PA 2013 para Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos gerais I

O peso relativo do imposto na renda dos indivíduos depende do sistema de tributação em vigor. Graficamente, os efeitos de cada um desses sistemas sobre a distribuição da renda na sociedade podem ser visualizados na figura a seguir.

Com base na figura acima, é correto afirmar que:

Sobre finanças públicas analise as afirmativas abaixo.

I. O modelo de Tiebout de gastos públicos tenta mostrar que os dispêndios públicos em nível local elevam as probabilidades de alocação ótima de recursos quando comparado ao dispêndio em nível nacional, dada a maior aproximação dos indivíduos com os executores da política governamental.

II. A curva de Laffer mostra a relação ambígua entre aumentos de alíquota e aumentos de receita tributária, havendo um nível de alíquota que maximiza a receita. A partir desse ponto a elevação da alíquota é contraproducente, pois produz uma evasão e/ou um desestímulo às atividades formais em nível superior ao aumento da alíquota, resultando em perda de receita.

III. A elasticidade-preço da demanda mede a mudança percentual na quantidade demandada do bem em resposta a uma alteração percentual no preço. Quanto menos elástica a curva de demanda e mais elástica a curva de oferta, maior parcela dos impostos recai sobre os produtores.

IV. A elasticidade-preço da demanda mede a mudança percentual na quantidade demandada do bem em resposta a uma alteração percentual no preço. Quanto menos elástica a curva de demanda e mais elástica a curva de oferta, menor será o ônus tributário para os consumidores.

V. Por incidirem sobre o indivíduo, os impostos diretos estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte. Os impostos indiretos, por sua vez, incidem sobre as atividades ou objetos, como consumo, vendas ou propriedades, independentemente das características do indivíduo que executa a transação ou é o proprietário.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário dado às diversas camadas de renda na sociedade. Considere os dados da tabela a seguir.

Analise dos dados da tabela acima e assinale a alternativa correta:

Sobre as falhas de mercado, analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso.

( ) Bens públicos puros são não-rivais e não-exclusivos. Quando um consumidor se dá conta de que o custo marginal de seu próprio consumo é nulo, pode oferecer ao produtor um preço muito baixo pelo direito de consumir o produto, razão pela qual a maioria dos bens públicos não é fornecida pelos mercados privados.

( ) Quando não se pode excluir as pessoas do consumo de um bem, elas podem agir como consumidores “caronas”, levando à oferta insuficiente desse bem. Como os bens públicos puros são indivisíveis e o sistema de mercado falha na sua oferta, sua produção por meio da intervenção do governo torna-se social e economicamente racional.

( ) A indivisibilidade dos bens públicos puros envolve um conflito entre interesses individuais e o bem comum, razão pela qual a intervenção do governo torna-se social e economicamente racional. Porém, a “tragédia dos comuns” pode gerar problema na oferta desses bens que só podem ser solucionados pelo mecanismo de mercado.

( ) A “tragédia dos bens comuns” pode levar a ineficiências de mercado, uma vez que desestimulam os indivíduos tomadores de decisões a investir em melhorias para aumentar a produtividade do recurso produtivo.

( ) Os recursos comuns são bens rivais, mas não excludentes.

A sequência correta é:

Com relação à tributação ótima, analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso.

( ) Essa teoria objetiva analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo de custo para a sociedade, dadas as diferenças existentes entre os indivíduos em termos de capacidade contributiva.

( ) Para entender os fundamentos dessa teoria é importante considerar o teorema do bem-estar que afirma que toda alocação eficiente no sentido de Pareto pode ser alcançada por meio do mecanismo de mercados competitivos, dada uma adequada redistribuição da dotação de recursos entre os indivíduos componentes do sistema econômico.

( ) Segundo a regra de Ramsey, a estrutura do imposto ótimo sobre mercadorias é aquela em que a redução proporcional na demanda pelo bem k, induzida pelo sistema tributário, é a mesma para todos os bens. Essa regra, em geral, implica uma estrutura de alíquotas diferenciada.

( ) A análise de Ramsey visa identificar a estrutura de alíquotas para tributação de mercadorias consistente com a geração de uma dada receita para o governo ao menor custo em termos de perda de eficiência, concluindo que a estrutura tributária mais eficiente é aquela que produz uma variação proporcional nos preços.

( ) Preocupa-se em determinar a estrutura tributária que minimiza o peso morto associado com o aumento de quantidade de receita do governo.

A sequência correta é: