Questões UEM 2018 para Técnico Administrativo

Q900116

Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Técnico Administrativo |

Q900116 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos individuais e coletivos, o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Haverá juízo ou tribunal de exceção.

A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção.

É assegurada, nos termos da lei, a ação de grupos armados, civis ou militares.

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

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