A Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as disposições preliminares que tratam dos crimes contra a propriedade intelectual, especificamente contra marcas, constata-se que

Uma grande demanda nas agências e escritórios de design é a solicitação de criação de marcas. Compreender os desejos dos clientes e ajustar uma metodologia de projeto adequada ao problema encontrado faz parte da rotina de trabalho. Paralelo a esta fase, o registro de marcas é outra atribuição à qual as agências devem estar atentas. O conhecimento da Lei N.º 9.279, que trata das disposições a respeito do registro e de suas características, também deve fazer parte do cotidiano dessas agências. Os sinais que podem ser registrados como marca, de acordo com a Lei, e que são suscetíveis de registro como marca, são os