Questões METROFOR - CE 2022 para Analista de Gestão - Direito

Q1958211

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958211 Direito do Trabalho

À luz das normas legais relativas às convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a afirmação verdadeira.

As regras e condições estabelecidas em convenção sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

Os acordos e convenções têm duração de 1 (um) ano, admitida uma única prorrogação por igual período.

No exame de convenção ou acordo, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico.

Os acordos são instrumentos normativos realizados entre sindicatos de empregadores e de empregados e geram obrigações recíprocas.

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Q1958212

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958212 Direito do Trabalho

As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato

terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

não podem ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

são criadas com a finalidade de tentar conciliar os conflitos individuais ou coletivos do trabalho.

têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

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