Questões de Concurso Público METROFOR - CE 2022 para Analista de Gestão - Direito

A legislação trabalhista prevê o pagamento de verbas rescisórias, tais como:

1. aviso prévio trabalhado; 2. aviso prévio indenizado; 3. décimo terceiro proporcional; 4. férias vencidas acrescidas de 1/3; 5. férias proporcionais acrescidas de 1/3; 6. multa sobre o saldo de FGTS; 7. saldo de banco de horas não compensado.

Havendo demissão por justa causa, o empregado terá direito somente ao recebimento das verbas rescisórias constantes em: 

A perda do direito, por parte do trabalhador urbano ou rural, de exigir créditos resultantes das relações de trabalho chama-se prescrição,

À luz das normas legais relativas às convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a afirmação verdadeira. 

As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato