A Resolução CONAMA nº 001/86, com os
acréscimos advindos das Resoluções CONAMA
011/86 e 005/87, exemplificou os empreendimentos
que necessitariam de licenciamento ambiental pelo
instrumento EIA-RIMA – Artigo 2º – Dependerá de
elaboração de estudo de impacto ambiental e
respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA –,
a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA, em caráter supletivo, o
licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente. Assim, é correto dizer que necessita(m) do
Estudo de Impacto Ambiental