Questões de Concurso Público Prefeitura de Sobral - CE 2018 para Analista de Políticas Públicas Sociais - Assistência Social

No Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013) estão previstas vias de interlocução da juventude com o poder público. Essas vias ou meios são:

Os programas de execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação são da responsabilidade do

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas socioeducativas aplicáveis pela autoridade judiciária competente a adolescentes e jovens — assim definidos os maiores de dezoito anos e menores de vinte e um anos de idade — autores de ato infracional. No processo de execução de quatro dessas medidas, é imposta a elaboração de um Plano Individual de Atendimento (PIA). Assinale a opção que apresenta três dessas medidas socioeducativas para as quais a Lei nº 12.594/2012 – Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – prevê a elaboração do referido instrumento.

Assinale a opção que apresenta uma peculiaridade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, ele oferta a seus usuários.