Questões de Concurso Público SEAS-CE 2017 para Assistente Social / Pedagogo / Psicólogo

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Q835856 Direitos Humanos
Considerando as fontes dos direitos humanos, assinale a afirmação verdadeira.
Alternativas
Q835866 Direitos Humanos

Atente ao seguinte dispositivo legal: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal”.


O instituto jurídico, no âmbito dos Direitos Humanos, a que o dispositivo acima remete é denominado

Alternativas
Respostas
1: D
2: B