Questões de Concurso Público Prefeitura de Amontada - CE 2016 para Engenheiro Agrônomo

Considerando os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as seguintes afirmações:
I. O estudo de impacto ambiental será realizado por técnicos habilitados e constituirá o Relatório de Impacto Ambiental - Rima, correndo as despesas à conta do proponente do projeto.
II. Relatório de Impacto Ambiental – Rima, por conter matéria sigilosa sobre o empreendimento, não poderá ter seu conteúdo acessível ao público.
III. Compete ao IBAMA estabelecer, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo CONAMA.
Está correto o que se afirma somente em

Considerando o que a Lei 9.433/97 dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos, analise os seguintes objetivos:
I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II. incentivar a racionalização do uso da água;
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Estão em conformidade com a lei supracitada os objetivos contidos em