Questões TRT - 8ª Região (PA e AP) 2005 para Juiz do Trabalho, Prova 1 - 2ª etapa

Q56889

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56889 Direito do Trabalho

Sobre a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:

Razão econômica, financeira ou técnica é considerado motivo justo para pôr término à relação de emprego, pelo empregador, nos termos do artigo 482 da CLT.

A resilição por ato obreiro tem natureza potestativa, receptícia e constitutiva, com efeitos imediatos, caracterizando-se como um direito da pessoa natural que tenha prestado serviços sob o pálio do vínculo de emprego.

A incontinência de conduta é a ação culposa do empregado que atinja a moral, sob ponto de vista geral, excluído o sexual, prejudicando o ambiente de trabalho ou as obrigações contratuais do obreiro.

A morte do empregador ou do empregado, em qualquer hipótese, é causa da extinção do contrato de emprego.

É característica do rompimento do contrato de trabalho por justo motivo, provocado pelo empregado, a vinculação ao fixado no artigo 482 da CLT, não sendo possível de enquadramento como falta grave de conduta ali não tipificada.

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Q56890

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56890 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

O termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) do empregado que conte com até um ano de serviço, deverá ser homologado, obrigatoriamente, no sindicato da categoria profissional, ou no órgão do Ministério do Trabalho.

Quando não houver na localidade da prestação do trabalho, sindicato da categoria profissional, ou órgão do Ministério do Trabalho, a rescisão do contrato de trabalho de empregado com mais de um ano de serviço poderá ser homologada pelo representante local do Ministério Público Estadual.

O pagamento a que fizer jus o empregado, no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, será sempre feito em dinheiro.

O pagamento das verbas rescisórias constantes do TRCT deverá ser feito, nos casos em que o aviso prévio é indenizado, até o primeiro dia útil após o término do prazo do respectivo aviso.

Todas as alternativas estão incorretas.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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