Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2010 para Juiz do Trabalho

O empregado admitido em caráter substitutivo a outro empregado aposentado por invalidez poderá ser dispensado sem indenização caso a aposentadoria seja revertida, desde que tenha havido ciência inequívoca do caráter interino da contratação quando da celebração do vínculo com o substituto.

Segundo dispõe a CLT não pode ser considerada alteração unilateral do contrato de trabalho quando o empregador determina que seu empregado reverta ao cargo efetivo que ocupava, deixando o exercício de função de confiança

Nos termos da CLT, os empregados de confiança podem ser transferidos sem sua prévia anuência para localidade diversa da que foi inicialmente pactuada.

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho pelo tempo que for necessário, sem prejuízo do salário, todas as vezes que tiver de comparecer em juízo

A pena de suspensão aplicada ao empregado por período superior a trinta dias poderá resultar, nos termos da CLT, em hipótese caracterizadora de abandono de emprego e culminar em aplicação de justa causa ao empregado.