Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2007 para Juiz do Trabalho

a indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado à data em que tiver adquirido o direito a férias.

em caso de férias coletivas, os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão, na oportunidade, férias integrais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.

o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão, sendo que, quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.

na mesma época em que for concedido pelo órgão previdenciário ao empregado o benefício da aposentadoria por invalidez, deverá o empregador remunerar-lhe, de forma integral ou proporcional, as férias.

o empregado que, espontaneamente, pede demissão, antes de completar doze meses de serviço, não tem direito a férias proporcionais.