Questões de Concurso Público TRT - 3ª Região (MG) 2007 para Juiz do Trabalho

transferência, para localidade diversa da que resultar do contrato, de empregado que exerça cargo de confiança, sem comprovação da real necessidade de serviço.

estipulação de jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, independentemente de negociação coletiva.

transferência lícita do empregado para o período diurno de trabalho com a supressão do pagamento do adicional noturno.

redução salarial, sem previsão em convenção ou acordo coletivo.

supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 ano, sem assegurar ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal.