Questões TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2010 para Juiz do Trabalho - prova 1

Q84998

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 |

Q84998 Direito Processual Civil - CPC 1973

Por meio da sentença, o juiz:

Põe termo ao processo.

Pode proferir decisão a favor do autor de natureza diversa da pedida, nas hipóteses em que a lei autorizar o julgamento ultra petita.

Não pode homologar conciliação ou transação que inclua matéria objeto de discussão entre terceiros.

Não pode prejudicar ou beneficiar terceiros.

Acolhe ou rejeita, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor.

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