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TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
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Q63394

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63394 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

É lícito ao advogado que não é parte e nem atua na causa como mandatário, recusar o cumprimento de ordem judicial para a exibição de documento que esteja em sua posse e implique em divulgação de fatos a cujo respeito deva guardar segredo em virtude de sua profissão.

Impugnado o documento cessa-lhe a presunção de veracidade, competindo à parte que o apresentou provar a autenticidade do mesmo, salvo em se tratando de falsidade da assinatura quando o ônus da prova será da parte impugnante.

Por definição legal é impedida de depor a testemunha que for colateral até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade.

Sendo estritamente necessário o juiz ouvirá as testemunhas suspeitas e até mesmo as impedidas, mas, nestes casos, não lhes prestará compromisso.

Depois de arroladas as testemunhas as partes não poderão substituir-las, exceto no caso de morte, enfermidade que as impeça de depor ou na hipótese de não serem localizadas pelo oficial de justiça

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Q63397

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63397 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Denomina-se coisa julgada material o efeito da sentença que resolve a lide com exame do mérito da causa e lhe outorga caráter de imperatividade, impossibilitando a rediscussão do conflito no âmbito do Poder Judiciário, salvo por ação rescisória.

Denomina-se coisa julgada formal a circunstancia do processo na qual a sentença não é mais atacável por recurso de qualquer natureza, outorgando-lhe caráter de imutabilidade. Toda sentença, definitiva ou terminativa, está apta a produzir coisa julgada formal.

Nas relações continuativas a sentença que resolve o mérito do conflito não produz coisa julgada material, posto que a lide pode ser novamente objeto de discussão perante o Poder Judiciário mediante ação revisional, sempre que sobreviver modificação do estado de fato ou de direito.

A sentença que reconhece a litispendência, perempção ou coisa julgada extingue o processo sem resolução do mérito, sendo, pois, terminativa. Entretanto, produz um dos efeitos da coisa julgada material, na medida em que não se permite a propositura de nova ação com o mesmo objeto.

As sentenças proferidas em ações cautelares, sejam terminativas ou definitivas, não produzem coisa julgada, seja formal, seja material, dada a natureza instrumental e acessória destas ações, sempre sujeitas ao resultado final da ação principal.

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Q63398

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,

Ano: 2009 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q63398 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

É lícito ao autor cumular vários pedidos no mesmo processo, observando-se, porém, a compatibilidade lógica entre os mesmos, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia.

A pretensão inicial pode versar exclusivamente sobre a declaração da existência ou inexistência de uma relação jurídica entre as partes, sem conseqüências patrimoniais diretas.

A ação anulatória pode abranger toda a relação jurídica ou apenas parte dela, e tem sempre natureza constitutiva negativa

Tendo o autor a necessidade de formular pretensões dirigidas ao réu que sejam incompatíveis entre si, deve valer-se do pedido alternativo, possibilitando ao juiz que, no indeferimento do pedido principal, julgue a pretensão secundaria.

Em regra o pedido deve ser certo e determinado. Em algumas hipóteses, porém, o pedido pode ser genérico, como, por exemplo, quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito.

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1: B

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Questões de Concurso Público TRT - 2ª REGIÃO (SP) 2009 para Juiz do Trabalho

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