Questões de Concurso Público TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2012 para Juiz do Trabalho

Detém legitimidade para sua propositura em defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

Não detém legitimidade para a sua promoção em defesa de interesses individuais homogêneos por tratar-se de situações particulares e não conexas.

Só detém legitimidade para instaurá-la quando em defesa de interesses difusos e coletivos.

Na hipótese da alternativa b, cláusula final (interesses homogêneos) somente atuará por deliberação da assembléia geral da associação de classe dos interessados.

Só detém legitimidade para instaurá-la quando em defesa de interesses difusos e individuais homogêneos.