Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2014 para Juiz do Trabalho Substituto

O sistema sindical brasileiro é organizado em categorias, que reúne pessoas com interesses profissionais ou econômicos comuns;

O sistema sindical brasileiro vigora sob o regime da unidade sindical;

O regime vigente de sistema sindical no Brasil é o da unicidade sindical;

Categoria profissional diferenciada se forma por empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida diferenciadas;

Oenquadramento sindical é feito pelaatividade preponderante do empregador.

A formação de categoria diferenciada se dá tanto para categoria profissional quanto econômica;

João é motorista empregado da rede de farmácias Bom Preço, a qual integra categoria que firmou convenção coletiva prevendo o pagamento de um adicional por km rodado, beneficio não constante da convenção coletiva dos motoristas. A empregadora de João não participou da convenção coletiva dos motoristas, que por sua vez, prevê um prêmio por economia de combustível. Nesse caso, segundo a jurisprudência dominante do TST, aplica-se a Teoria da Acumulação, em respeito à condição mais benéfica ao trabalhador, de modo de João tem direito aos benefícios previstos nos dois instrumentos coletivos mencionados;

Felipe é motorista e por ser empregado de um estabelecimento de crédito, se beneficia do regime legal relativo aos bancários;

As categorias diferenciadas são reconhecidas como tais pela lei e não por decisão judicial;

São exemplos de categorias profissionais diferenciadas: advogados, aeronautas, aeroviários, oficiais gráficos, professores, secretários e músicos.