Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2012 para Juiz do Trabalho

Maria, autora do uma ação trabalhista, prometeu a José, seu ex-colega de trabalho, uma participação de 20% do valor que vier a receber caso obtenha sucesso na sua ação, onde pleiteia indenização por danos morais. Para que alcance o êxito na demanda, é necessário que José sustente, como testemunha, que presenciou Maria sendo ofendida pelo gerente da ex-empregadora, ré na ação trabalhista, fato que não é verdadeiro. José testemunhou nos moldes solicitados por Maria, que obteve a sentença condenatória pretendida, auferindo crédito líquido de R$ 100.000,00, mas recusou-se a entregar a parte prometida a José, alegando que se assim fizesse, incorreria em crime. Diante do enunciado, analise as seguintes Informações e indique a alternativa correta:

Analise as proposições abalxo e assinale a alternativa correta.

I - A vitima não pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho por se tratar de crime próprio.

II - As modalidades de conduta previstas na lei para o crime de falso testemunho são falsidade positiva, falsidade negativa e falsidade reticente.

III - o crime de falso testemunho é formal, aperfeiçoando-se independentemente de qualquer resultado posterior que se venha a produzir, de forma que é correto afirmar que ainda que o depoimento falso não venha a influir sobre a decisão da causa, estará consumado o crime.

IV - A falsidade do testemunho deve recair sobre fato juridicamente relevante, não se configurando o delito se a falsidade for relativa a fatos estranhos à matéria objeto da prova.

V- No crime de falsidade de atestado médico a pena de multa só é cabivel se o crime é cometido com o fim de lucro.