Questões de Concurso Público TRT - 23ª REGIÃO (MT) 2011 para Juiz do Trabalho

É devido o adicional notumo ainda que o empregado esteja sujeito a regime de revezamento.

O tratialhador que teve seu turno de trabalho alterado unilateralmente pelo empregador, do período notumo para o diumo, tem direito adquirido ao adicional até então percebido, uma vez que não anuiu com a alteração correlata.

Um trabalhador urbano cuja jornada de trabalho é das 03 horas às 10 horas, terá direito à prorrogação do cálculo do adicional noturno, bem como, da hora notuma reduzida, incidentes sobre todas as horas trabalhadas após as 05 horas.

O Restaurante Cuiabano deverá levar em conta as gorjetas que seu garçom receber para calcular o adicional noturno correspondente ao periodo trabalhado por este entre às 22 horas de um dia e ás 05 horas do dia seguinte.

A jomada notuma de um advogado empregado é analisada sob a mesma perspectiva de um trabalhador urbano, ou seja, será considerado hora notuma aquela compreendida entre 22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte, sendo remunerada com adicional de 20%.