Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569410
Direito do Trabalho
Carol é divorciada desde janeiro de 2010 e é mãe de dois filhos. Para auxiliar nos afazeres
diários, desde o divórcio, conta com a ajuda de duas pessoas, as Senhoras Antonieta e
Patrícia. Patrícia, três vezes por semana, comparece à residência de Carol para cozinhar e
promover o congelamento da alimentação que será consumida pela família. Antonieta é a
pessoa responsável pela criação dos filhos de Carol, providenciando, desde a higienização
dos meninos até o acompanhamento das lições escolares. Para o desempenho de suas
funções, Antonieta trabalha de segunda a sábado, das 06 às 16 horas, sendo comum
acompanhar a família em viagens. No mês de julho de 2015, Antonieta e Patrícia
passaram a questionar quais seriam os direitos decorrentes da relação existente com a
patroa Carol. Nesse cenário, de acordo com a legislação vigente aplicável à situação, e
entendimento predominante nos tribunais, é possível afirmar que a única assertiva
incorreta é:
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569413
Direito do Trabalho
Na empresa em que Flávio trabalha desde 2009, foi criado, sem a participação dos
empregados, no dia 15 de janeiro de 2013, o primeiro regulamento interno. Dentre as
regras especificadas no referido instrumento, destacam-se: progressão na carreira, por
critérios de antiguidade e merecimento; normas atinentes à postura-conduta dos
empregados dentro da empresa; adicionais por assiduidade no decorrer do período
aquisitivo de férias; obrigatoriedade de realização de sindicância interna prévia à aplicação
de qualquer sanção disciplinar e prêmio para os dez primeiros empregados ranqueados
em virtude do número de vendas ao longo do ano. Aos 10 de julho de 2014, a empresa
criou novo instrumento interno, de forma unilateral. Neste regramento paralelo e mais
recente, não se contemplou, em relação ao regulamento anterior, a necessidade de
sindicância para apuração de faltas e o adicional por assiduidade no período aquisitivo de
férias. Em contrapartida, criou-se política de ascensão de cargos com salários bem mais
atrativos que o enumerado no instrumento antigo. Aos 20 de julho de 2014, foi contratado
pela mesma empresa e para desempenhar a mesma função de Flávio, seu irmão,
Eduardo. Em maio de 2015, o empregador passou a desconfiar que os irmãos estavam
vendendo, sem seu consentimento, produtos abaixo do valor de mercado, sem repassar o
fruto de tal venda ao setor competente, configurando, segundo o entendimento do
empregador, ato de improbidade justificador do rompimento dos vínculos contratuais, sem
pagamento de verbas de natureza indenizatória. Pautado em tal panorama, por ato único e
unilateral do empregador, ambos foram dispensados aos 20 dias do mês de maio de 2015.
Os irmãos pretendem ajuizar demanda em desfavor da ex-empregadora. Ante tal cenário,
assinale a opção correta:
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569421
Direito do Trabalho
Todos os integrantes da família "Labor" trabalham no maior estabelecimento de uma
grande rede de supermercados. O pai, Tony Labor, trabalha no estoque da Câmara Fria. A
mãe, Francisca Labor, trabalha no setor de Recursos Humanos como digitadora. O filho
mais velho, Jorge Labor, é agente de vendas e trabalha visitando clientes externos. Jorge
sempre vê seus familiares no início da jornada, pois, é nesse momento, que recebe do supermercado o roteiro de visitas do dia e, no final do expediente, quando deve
obrigatoriamente cadastrar relatório do percurso em reunião diária com seu gerente. A filha
do meio, Eugênia Labor, é mãe de um bebê de 5 (cinco) meses e trabalha como
supervisora. Por fim, o filho mais novo, Virgílio Labor, trabalha como vigilante do
Supermercado, com jornada diferenciada de "12x36". Todos os dias, a família se reúne
para almoçar no refeitório do supermercado durante o intervalo intrajornada, comum a
todos, das 11:30 às 12:00hs. Virgílio, sempre que sua escala permite, participa desse
almoço.
Considerando a realidade desta família, bem como a legislação e jurisprudência aplicáveis, é correto afirmar:
Considerando a realidade desta família, bem como a legislação e jurisprudência aplicáveis, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569422
Direito do Trabalho
Os Srs. Cassius e Cairo trabalham como caixas na principal agência do Banco Lukrus S/A.
O primeiro é caixa executivo e ganha quase o dobro de Cairo.
O Sr. Virgílio, conjuntamente com uma pequena minoria de outros vigilantes, foi contratado diretamente pelo Diretor de Operações do banco, para fazer a segurança no prédio da Presidência.
A Sra. Vitória é engenheira da computação e trabalha como analista de banco de dados na empresa DataLukrus. Esta empresa é subsidiária integral do Banco Lukrus S/A, possuindo objeto social vinculado ao processamento de dados e soluções de Tecnologia da Informação para o próprio banco.
Com base na legislação e jurisprudência aplicáveis à hipótese fática descrita, é correto afirmar:
O Sr. Virgílio, conjuntamente com uma pequena minoria de outros vigilantes, foi contratado diretamente pelo Diretor de Operações do banco, para fazer a segurança no prédio da Presidência.
A Sra. Vitória é engenheira da computação e trabalha como analista de banco de dados na empresa DataLukrus. Esta empresa é subsidiária integral do Banco Lukrus S/A, possuindo objeto social vinculado ao processamento de dados e soluções de Tecnologia da Informação para o próprio banco.
Com base na legislação e jurisprudência aplicáveis à hipótese fática descrita, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q569424
Direito do Trabalho
A respeito das férias, é correto afirmar, com base na legislação vigente e entendimento
jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho: