Questões TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2015 para Juiz do Trabalho Substituto

Q552736

Ano: 2015 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q552736 Direito Civil

A respeito do contrato de compra e venda, assinale a alternativa CORRETA:

O contrato de compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Nesse caso, se não houver acordo, o contrato será resolvido.

O vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o pagamento, mesmo quando tratar-se de venda a crédito.

Entre cônjuges, é ilícita a celebração de contrato de compra e venda de quaisquer bens, estejam eles inclusos ou não na comunhão.

O Código Civil brasileiro não estabelece qualquer limitação ao contrato de compra e venda celebrado entre ascendente, como vendedor, e descendente, como comprador.

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