Questões TRT - 15ª Região (SP) 2013 para Juiz do Trabalho

Q317751

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317751 Direito do Trabalho

A greve constituiu o meio de luta dos trabalhadores para a conquista de direitos, partindo do pressuposto de que a união faz a força, até porque, como diria o poeta, “um mais um é sempre mais que dois" (Beto Guedes). Como fruto da concepção democrática, a greve foi reconhecida pelo Direito e, considerando os padrões jurídicos brasileiros atuais, a seu respeito é incorreto dizer:

o STF tem entendimento firmado no sentido de que a simples adesão à greve não constitui falta grave;

as relações obrigacionais, durante o período da greve, serão regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho;

é vedada, durante a greve, a rescisão dos contratos de trabalho dos trabalhadores em greve, exceto na hipótese de inexecução de serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável pela deterioração irreversível “de bens, máquinas e equipamentos;

na Constituição de 1937, a greve foi declarada recurso antissocial nocivo ao trabalho e ao capital e incompatível com os superiores interesses da produção nacional;

na “lei" de segurança nacional, 1967, foi considerado crime contra a segurança nacional, a ordem política e social, a promoção de greve, que implicasse a paralisação de serviços públicos ou atividades essenciais e que tivesse como propósito coagir qualquer dos Poderes da República.

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Q317783

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317783 Direito do Trabalho

Dentre as afirmações abaixo, qual é a correta?

ao empregado que exerce cargo de confiança não se garante o direito de resistir às determinações do empregador que extrapolem os limites do poder diretivo a este conferido;

a greve por falta de pagamento de salário configura o exercício coletivo da “exceptio non adimplenti contractus”, admitida, doutrinariamente, no Direito do Trabalho;

o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada semestre de trabalho, em caso de doação de sangue devidamente comprovada;

o salário-patemidade, tratando-se de beneficio previdenciário, é pago pelo INSS;

o adicional noturno incide, igualmente, nas horas trabalhadas em prorrogação do trabalho noturno, até o limite de duas horas.

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Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2013 para Juiz do Trabalho

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