Questões TRT - 15ª Região (SP) 2011 para Juiz do Trabalho

Q263836

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263836 Direito Penal

Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:

omite da folha de pagamento valor do salário pago a empregado;

não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador avulso que lhe preste serviço;

não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe preste serviço;

não anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado;

deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos empregados.

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Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2011 para Juiz do Trabalho

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