Questões de Concurso Público TRT - 15ª Região (SP) 2011 para Juiz do Trabalho

dependendo da situação, pode ser compativel com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de vantagens a seus participes;

após a promulgação da Constituição Federal, a comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical se faz por seu registro no cartório de registro de pessoas jurídicas;

após a promulgação da Constituição Federal, as categorias diferenciadas são reconhecidas como tais por decisão judicial;

as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito são compativeis com a natureza e finalidado do dissídio coletivo;

o dissídio coletivo de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico.