Questões de Concurso Público TRT - 14ª Região (RO e AC) 2008 para Juiz do Trabalho - Prova 1

Na assistência simples, o estrito interesse econômico é suficiente para habilitar o ingresso do terceiro na lide, desde que tenha por finalidade colaborar com a parte em relação a qual pretende que seja vencedora da demanda.

A assistência é admissível no procedimento sumário e inadmissível na ação direta de inconstitucionalidade.

No chamamento ao processo e na nomeação à autoria, os terceiros, que intervêm no processo, assumem a condição de parte, o mesmo não ocorrendo na denunciação à lide e na assistência.

Oferecida a oposição depois de iniciada a audiência, deverá o juiz sobrestar o andamento do processo principal, por prazo nunca superior a noventa dias, a fim de que, equiparados os estágios processuais, possa decidi-los simultaneamente, observada a relação lógica de prejudicialidade que se estabelece entre oposição e ação principal.

Uma vez admitida a assistência simples, não poderá o autor, na condição de assistido, desistir da ação ou transigir sobre os direitos controvertidos sem a anuência do assistente.