Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2022 para Juiz Federal Substituto

Na sociedade simples, os herdeiros do cônjuge de sócio poderão exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social. 

A sociedade em comum caracteriza-se pela não inscrição dos atos constitutivos e pela responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios pelas obrigações sociais. 

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social deverá ser exercida em conjunto pelo sócio ostensivo e pelo sócio participante.

O contrato social da sociedade simples não poderá prever outras causas de dissolução diversas das previstas na lei. 

A inscrição em registro do contrato conferirá personalidade jurídica à sociedade em conta de participação.