Questões de Concurso Público TRF - 2ª REGIÃO 2018 para Juiz Federal Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936383
Direito Constitucional
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da
Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou
contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo
internacional". A que tipo de tratados se refere o dispositivo?