Questões de Concurso Público TJ-SC 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Será progressivo e não poderá ter suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de qualquer propriedade rural.

Não poderá incidir sobre pequenas glebas rurais.

Compete aos municípios instituí-lo.

Cinquenta por cento do produto da arrecadação pertence ao Estado no qual se situa o imóvel.

Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.