Questões de Concurso Público TJ-SC 2011 para Técnico Judiciário - Auxiliar

Durante as férias e nos feriados, poderão ser praticadas a produção antecipada de provas e a separação de corpos.

A citação jamais poderá ser realizada em domingos e feriados.

São processadas durante as férias e não se suspendem com sua superveniência os atos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.

A superveniência das férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do 1º dia útil seguinte ao termo das férias.

O curso do prazo processual é suspenso quando há óbice pela parte contrária, devendo o mesmo ser restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.