Questões de Concurso Público TJ-SC 2011 para Técnico Judiciário - Auxiliar

A desistência da ação produzirá efeito imediato, antes mesmo de homologada por sentença.

Correrem em segredo de justiça os processos em que figure como parte ente da Administração Pública Estadual.

O julgamento colegiado proferido pelos tribunais denomina-se sentença.

Dependem de forma determinada os atos e termos processuais, não se reputando válidos aqueles que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Os processos que versarem sobre casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores, tramitarão em segredo de justiça.