Questões TJ-SC 2010 para Oficial de Justiça e Avaliador

Q1635697

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635697 Direito Penal

É correto afirmar em relação ao crime de peculato:

Somente admite a modalidade dolosa.

Não admite a modalidade culposa.

Na forma culposa, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.

Na forma dolosa, havendo reparação do dano antes da sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida em 1/3 (um terço).

Qualquer que seja a sua modalidade, dolosa ou culposa, é punido com pena de detenção e multa.

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