Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial de Justiça e Avaliador
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O regime militar instaurado em 1964 estendeu-se por 21 anos, nos quais a presidência do Brasil foi ocupada sucessivamente por generais do exército. Sobre o período do Regime Militar no Brasil, leia as afirmativas abaixo:
I. O Ato Institucional nº 1 (AI-1), outorgado em 9 de abril de 1964, decretava a eleição indireta para presidente num prazo de dois dias a contar da publicação do ato e eleições diretas em outubro de 1965, além do fortalecimento dos poderes do presidente e a suspensão temporária da estabilidade dos funcionários públicos.
II. Castello Branco, primeiro presidente da República Militar, foi adotando medidas rígidas sob a alegação de dar continuidade às diretrizes da revolução. Pelo AI-3, determinou eleições indiretas para governador. Pelo AI-4, convocou o Congresso Nacional para discutir e aprovar uma nova Constituição, considerando que a Constituição federal de 1946, além de haver recebido numerosas emendas, já não atendia às exigências nacionais.
III. Durante o governo do General Médici o país passou pelo período mais repressivo de todos os governos militares. Os atos de guerrilha urbana como sequestros de pessoas e aviões e assaltos a bancos atingiram o auge nesta época.
IV. Na área econômica, o governo Médici foi responsável pelo advento do chamado “milagre” econômico brasileiro, que ocorreu devido ao ingresso maciço de capital estrangeiro no país.
V. No governo do General Ernesto Geisel foi aprovada a Lei da Anistia e a reforma partidária, que extinguiu a ARENA e o MDB.
Assinale a alternativa que está correta: