Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial de Justiça e Avaliador

A chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil, em 1500, correspondeu à pronta integração do novo território à economia de Portugal, pois, de imediato, foram encontrados produtos tão valiosos quanto aqueles que, então, os portugueses obtinham no Oriente.

A abundância de pau-brasil no litoral brasileiro e a possibilidade de exploração lucrativa do produto, levaram Portugal a estabelecer o ESTANCO sobre o produto, isto é, o monopólio estatal sobre a sua exploração.

Contrabandistas estrangeiros, sobretudo os franceses, sistematicamente invadiam o território brasileiro para extrair o pau-brasil. Para coibi-los foram organizadas as expedições guarda-costas em 1516 e 1526, sob o comando de Cristóvão Jaques.

Martim Afonso de Souza, que veio para o Brasil com a primeira expedição colonizadora, foi quem iniciou a distribuição das sesmarias e fundou, em 1532, a primeira Vila do Brasil, São Vicente, situada no atual estado de São Paulo.

Para efetivar a colonização do Brasil, a coroa portuguesa doou, entre 1534 e 1536, 15 faixas de terras, que formavam 14 capitanias e iam do litoral ao limite de Tordesilhas, a 12 donatários, atraídos pelo direito de administrar, explorar a sua capitania e poder transferi-la como herança de pai para filho.