Questões TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude

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Q1635797

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635797 Direito Civil

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta de acordo com o ordenamento legal vigente:

A pessoa com 15 (quinze) anos de idade é considerada adolescente e deve ser representada por seus pais.

A pessoa com 12 (doze) anos de idade é considerada criança e deve ser assistida por seus pais.

A pessoa com 13 (treze) anos de idade é considerada criança e deve ser representada por seus pais.

A pessoa com 14 (quatorze) anos de idade é considerada adolescente e deve ser assistida por seus pais.

A pessoa com 11 (onze) anos de idade é considerada criança e deve ser assistida por seus pais.

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Q1635799

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635799 Direito Civil

Segundo o Código Civil, é uma característica dos direitos da personalidade:

São alienáveis.

São incomensuráveis.

São irrenunciáveis.

São transferíveis.

São disponíveis.

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Q1635800

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635800 Direito Civil

Pelo Código Civil, deve ser feita no registro público a averbação:

Dos nascimentos e óbitos.

Da emancipação por sentença judicial.

Dos atos judiciais que declararem a filiação.

Da interdição por incapacidade relativa.

Da sentença declaratória de morte presumida.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2010 para Oficial da Infância e Juventude