Questões de Concurso Público TJ-SC 2009 para Juiz

É inexigível o título judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Carta Magna.

É definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

A decisão que resolver a impugnação e extinguir a execução é recorrível mediante agravo de instrumento.

Quando na sentença houver uma parte ilíquida, o credor deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida.

A impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva da obrigação anterior à sentença.