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TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Q339451

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha ,

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339451 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, nos termos da Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça.

Alternativas

É admissível a escritura pública de inventário e partilha para o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.

É permitida a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.

Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capaz(es), inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público com poderes gerais, vedada a acumulação de funções de mandatário e de assistente das partes.

Não é possível a promoção de inventário extrajudicial por parte de cessionário de direitos hereditários, mesmo na hipótese de cessão de parte de acervo, ainda que todos os herdeiros estejam presentes e concordes.

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Q339452

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Outros Tipos de Escrituras Públicas ,

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339452 Direito Notarial e Registral

Sobre a Escritura Pública de Permuta, é correto afirmar:

Alternativas

É ineficaz a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Aplicam-se integralmente à troca as disposições relativas à Compra e venda.

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Não se aplicam à troca as disposições referentes à Compra e Venda.

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Q339453

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Escritura Pública de Compra e Venda , Escritura Pública de União Estável , Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha , Outros Tipos de Escrituras Públicas ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339453 Direito Notarial e Registral

Nos termos da lei 7.433/1985 e do Decreto 93.240/1986, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O tabelião fica desobrigado de manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, desde que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanharem o traslado da escritura.

O tabelião fica obrigado a manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, mesmo que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanhar o traslado da escritura.

Nas escrituras públicas relativas a imóveis rurais e imóveis urbanos, é imprescindível a descrição e caracterização do imóvel, ainda que constem esses elementos na certidão do Registro Imobiliário.

Na lavratura de atos notarias, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, serão exigidos também os documentos que o tabelião achar convenientes.

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Q339455

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas , Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado ,

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339455 Direito Notarial e Registral

Com relação a testamento público, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.

Será o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião.

O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.

O tabelião de notas pode lavrar o testamento de duas pessoas em um único ato.

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Respostas

1: A

2: C

3: A

4: D

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões de Concurso Público TJ-RS 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

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