Questões TJ-RS 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

Q339454

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339454 Direito Notarial e Registral

Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica:

É da essência do ato a escritura pública.

Em se tratando de imóvel com valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial para a validade de negócio jurídico.

Pode ser feito por instrumento particular.

Em se tratando de imóvel com valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial para a validade de negócio jurídico.

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