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Q1325832

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325832 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Não sendo possível a realização imediata da audiência de instrução e julgamento, será a audiência designada para um dos dez dias subsequentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

A audiência de instrução e julgamento somente poderá ser dirigida pelo Juiz togado.

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Q1325834

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325834 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correta a assertiva que segue:

Alternativas

De acordo com a lei 12153/2009 – Planalto, somente se mostra viável o processamento de causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios nos termos da Lei 9099/95 perante a Justiça Federal.

Somente se mostra possível o processamento, perante o Juizado Especial Da Fazenda Pública Estadual demandas que versem sobre de direitos disponíveis da Fazenda Pública.

Com base no pressuposto de interesse público relevante pode a Justiça Federal requisitar para ver processar perante a Justiça Federal qualquer processo que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual.

Nenhuma das assertivas anteriores.

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Q1325835

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325835 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correta a assertiva:

Alternativas

O juizado especial da Fazenda Pública Estadual não é competente para processar causas cujo valor seja inferior a (60) sessenta salários mínimos;

Em decorrência das prerrogativas da que gozam os entes Federais, Estaduais e Municipais, somente estes necessitam ser intimados dos atos processuais;

O não comparecimento do demandado em audiência designada perante o Juizado Especial Cível da Fazenda Pública sempre conduz ao julgamento de total procedência da pretensão exordial.

Nenhuma das assertivas anteriores.

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Q1325836

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325836 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a assertiva correta.

Alternativas

A parte autora não pode renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos de forma a permitir seja processada a causa perante os Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual.

Em não concordando o Juiz Leigo com a sentença proferida pelo Juiz Togado pode aquele proferir outra em substituição.

Desde que justificado o juiz leigo de maneira excepcional e fundamentada pode permitir a condução da audiência de instrução e julgamento por um dos procuradores constituídos pelas partes ou por ambos.

Nenhuma das assertivas anteriores.

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Q1325837

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325837 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É incorreta a assertiva:

Alternativas

O Juiz Togado não pode proferir sentença em substituição ao projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo sem antes apresentar consulta prévia e formal a este.

Desde que a ausência da parte autora seja justificada e aceita, é juridicamente possível a redesignação da audiência;

O juiz leigo deve submeter a apreciação do juiz togado o projeto de sentença.

Nenhuma das assertivas anteriores está incorreta.

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Respostas

1: B

2: D

3: D

4: D

5: A

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