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TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo
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Q1370539

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1370539 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Das pessoas admitidas a litigar no Juizado Especial Cível, pode-se afirmar que:

Alternativas

o incapaz pode ser autor de uma reclamação cível, desde que o faça por seu representante legal.

o incapaz pode ser réu de uma reclamação cível, desde que o faça por seu representante legal.

nas demandas envolvendo pessoas jurídicas de direito público, haverá a participação do Ministério Público.

não poderão ser autores de reclamação cível os cessionários de direito de pessoas jurídicas.

Somente é considerada válida a correspondência ou a contrafé recebida se o ato for efetuado por oficial de justiça.

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Q1370540

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1370540 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva CORRETA.

Alternativas

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a quarenta e cinco vezes o salário mínimo.

Os Conciliadores e Juízes Leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferentemente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de três anos de experiência.

Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, salvo se de cunho patrimonial.

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Q1370541

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1370541 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os Juízes leigos são considerados auxiliares da Justiça e

Alternativas

não precisam estar inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

são impedidos de exercer a advocacia no Estado em que atuam, enquanto permanecerem na função.

podem conduzir audiência de conciliação, bem como instruir o processo, independentemente de supervisão de um juiz togado.

são previstos na Constituição, que estabelece a sua implantação nos Juizados Especiais de todo Brasil até o ano de 2020.

podem decidir o conflito, quando as partes optarem por resolver o conflito pela solução arbitral.

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Q1370542

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1370542 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A legitimidade ativa nos Juizados Especiais Cíveis é limitada pela Lei n. 9.099/95, podendo demandar como autores nesta esfera:

Alternativas

as empresas de grande porte, desde que deferido o processamento de recuperação judicial.

as microempresas e as empresas de pequeno porte.

as pessoas jurídicas constituídas sem fins lucrativos, independentemente de sua finalidade.

os menores ou incapazes, desde que devidamente representados ou assistidos.

os insolventes civis, quando o montante de suas dívidas não ultrapassar 40 salários mínimos.

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Q1370543

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo |

Q1370543 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A assistência por advogado, nas causas em trâmite perante os juizados especiais cíveis, é obrigatória

Alternativas

nas causas cujo valor ultrapasse a quantia de até 30 salários mínimos.

para recorrer da sentença, salvo quando tal assistência não tenha sido prestada no primeiro grau.

em todas as ações, podendo o causídico representar seu cliente sem procuração escrita nos autos.

nas causas inferiores a 20 salários mínimos, quando o réu for pessoa jurídica ou firma individual.

nas causas cujo valor supere 20 salários mínimos, a partir da fase instrutória, sendo dispensada para a formulação do pedido e a sessão de conciliação, nos termos do Enunciado 36 do FONAJE.

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Respostas

1: D

2: A

3: E

4: B

5: E

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