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TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo
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Q1360578

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360578 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca da resposta do réu na Lei 9;099/95, assinale a opção INCORRETA:

Alternativas

Ao réu é vedada a arguição de suspeição ou impedimento do juiz na contestação, devendo confeccionar peça específica.

É lícito ao réu, na contestação oral ou escrita, abordar toda a matéria de defesa.

Ao autor da ação é facultada a resposta do pedido do réu na própria audiência.

É lícito ao réu, na reconvenção, formular pedidos em seu favor, fundados nos mesmos fatos objetos da controvérsia.

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Q1360579

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial ,

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360579 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, poderá propor ação no Juizado Especial:

Alternativas

O microempreendedor individual.

O Município.

O preso.

A massa falida.

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Q1360580

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360580 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o disposto na Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), assinale a alternativa correta.

Alternativas

Inclui-se na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as ações de mandado de segurança.

Aplica-se a regra de prazos diferenciados para a prática de qualquer ato processual e para a interposição de recursos pelas pessoas jurídicas de direito público.

Os representantes judiciais dos réus presentes à audiência não poderão conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais, mesmo havendo previsão legal do respectivo ente da Federação.

Nas causas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, não se aplica a regra do reexame necessário.

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Q1360581

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360581 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o disposto na Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), assinale a alternativa correta.

Alternativas

No foro em que estiverem instalados, a competência é relativa.

Não é possível pedido para providências cautelatórias ou antecipatórias no curso do processo.

O cumprimento da sentença com trânsito em julgado, que imponha obrigação de fazer, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo.

A Fazenda terá prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

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Q1360582

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial da Fazenda Pública ,

Ano: 2016 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2016 - TJ-PR - Comarca de Foz do Iguaçu - Juiz Leigo |

Q1360582 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09) assinala a opção INCORRETA:

Alternativas

Não serão remetidas aos Juizados Especiais da Fazenda Pública as demandas ajuizadas até a data de sua instalação;

Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ou processual;

Cabe ao conciliador, sob a supervisão do juiz, conduzir a audiência de conciliação;

Nas causas de que trata a Lei 12.153/09, não haverá reexame necessário.

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Respostas

1: D

2: A

3: D

4: C

5: B

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