Questões de Concurso Público TJ-MS 2016 para Juiz Leigo
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Q1394649
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
Ao dirigir o processo no Juizado Especial, o juiz não poderá adotar como
fundamento decisório os princípios gerais de direito, a analogia ou os usos e
costumes, bem como prescindirá das regras de experiência comum ou técnica,
atendo-se às regras de natureza jurídica.
Q1394650
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque “C” para certo e “E” para errado na assertiva abaixo.
O Sistema dos Juizados Especiais é a sede natural das execuções fundadas
em título extrajudicial, por isso a previsão de citação editalícia aplica-se ao respectivo
processo de execução.