Questões de Concurso Público TJ-GO 2013 para Oficial de Justiça Avaliador

a personalidade civil da pessoa começa com a concepção do feto;

a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, não havendo qualquer direito previsto em lei para o nascituro;

a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo, desde a quarta semana de gestação, os direitos do nascituro;

Todas acima.

os menores de 14 (quatorze) anos.

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

os que, mesmo por causa transitória, não poderem exprimir sua vontade.

n.d.a.