Questões de Concurso Público TJ-AP 2019 para Estagiário - Nível Superior

“A sessão desta quinta foi iniciada com a votação da ministra Cármen Lúcia. Ao apresentar o voto, afirmou que o STF deve proteger o direito do ser humano à convivência pacífica. Também destacou que ‘todo preconceito é violência e causa de sofrimento’” (Revista Veja on line, 13 jun. 2019). Nessa sessão, ocorrida no dia 13/6/2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, entendendo que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional e que, até que seja editada lei específica, devem ser consideradas criminosas as condutas de:

A partir de junho de 2019, milhares de pessoas realizaram manifestações em Hong Kong, e somente em uma delas calcula-se que cerca de 2 milhões, quase um terço da população da cidade, tenha ido às ruas. O estopim dos protestos foi: