Questões de Concurso Público TJ-AP 2019 para Estagiário - Nível Superior

“A sessão desta quinta foi iniciada com a votação da ministra Cármen Lúcia. Ao apresentar o voto, afirmou que o STF deve proteger o direito do ser humano à convivência pacífica. Também destacou que ‘todo preconceito é violência e causa de sofrimento’” (Revista Veja on line, 13 jun. 2019). Nessa sessão, ocorrida no dia 13/6/2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, entendendo que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional e que, até que seja editada lei específica, devem ser consideradas criminosas as condutas de:

Sobre a Reforma da Previdência, considere as seguintes afirmações e responda:

Foi feita com o objetivo de aliviar o custo do sistema previdenciário para o governo, estabelecendo regras idênticas para todos os gêneros e categorias.

Foram unificadas as alíquotas da contribuição para a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos.

A Previdência Social é um programa que tem como objetivo fornecer às pessoas que chegam à velhice uma renda complementar àquela que receberão na aposentadoria.

Os trabalhadores urbanos se aposentarão a partir dos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Irá diminuir o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria de algumas categorias de trabalhadores, aumentando o número de beneficiados pelo sistema.

A partir de junho de 2019, milhares de pessoas realizaram manifestações em Hong Kong, e somente em uma delas calcula-se que cerca de 2 milhões, quase um terço da população da cidade, tenha ido às ruas. O estopim dos protestos foi: