Questões de Concurso Público TJ-AC 2016 para Conciliador
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Q1328383
Direito Constitucional
Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de
reclusão, nos termos da lei;
Q1328385
Direito Constitucional
A Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao
contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos do inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição, é
destinado somente àqueles litigantes que demandem em processos:
Q1328386
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta:
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