Questões de Concurso Público UFRPE 2013 para Assistente em Administração

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Q657690
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2013 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração |
Q657690 Direito Administrativo

Analise as proposições abaixo, de acordo com as Normas do Processo Administrativo.

1) De acordo com o Art. 18 da Lei n° 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

2) Os atos do processo podem se realizar em dias úteis ou finais de semana, desde que a condição para averiguação do ato assim o exija, em horário que melhor julgar a autoridade.

3) A intimação apenas pode ser efetuada pessoalmente.

4) Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Está(ão) correta(s):

Alternativas
Q657691
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2013 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração |
Q657691 Direito Administrativo
Pela Lei n° 8.112 e suas alterações, a vacância do cargo público decorrerá de:
Alternativas
Q657692
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2013 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração |
Q657692 Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a redistribuição:
Alternativas
Q657693
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2013 Banca: SUGEP - UFRPE Órgão: UFRPE Prova: SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração |
Q657693 Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, constituem indenizações ao servidor:
Alternativas
Respostas
5: D
6: A
7: D
8: B
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